ECA completa 21 anos com grandes desafios
A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 21 anos Hoje,representa instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente. Um dos principais é o combate à exploração do trabalho infantil nas ruas, seguido do enfrentamento às drogas e profissionalização para acesso ao mercado formal.
Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua - 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.
O problema, porém, não é característica apenas de cidades com mais de 300 mil habitantes. Municípios menores também vivem a realidade, segundo especialistas da área. Nos semáforos, a cada esquina de movimento intenso, principalmente nos fins de semana, estão eles na venda de doces, limpeza de vidros dos carros ou mesmo em exibições pirotécnicas e perigosas de malabares.
Especialista admitem que o problema da situação de rua é bem mais "complexo". Mesmo com abordagem social, eles saem e voltam minutos depois. "Só com palavras não se resolve, apesar de boas equipes de profissionais nesse trabalho nas ruas. Temos de dar oportunidades", afirmarm.
O ECA avançou nas conquistas na área de Educação, principalmente nos ensinos Fundamental e Médio, que atendem à demanda. O infantil, principalmente de zero a 3 anos, continua sendo o gargalho. "O déficit de vagas em creches é hoje de 82% no Brasil".
Para o presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB de São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón, o ECA é uma legislação avançada. "O problema fica na aplicação dele por parte dos atores que formam essa rede de proteção", criticou, ao ressaltar falta de comunicação e capacitação. "Há carência mão-de-obra mais qualificada", acrescentou.
Entende-se pelos atores Poder Público, Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e até mesmo os profissionais do Direito.
A rua não é lugar de criança nem de adolescente, e a permanência deles traz consequências. "Droga é questão de saúde pública e não marginalidade", afirmou Cabezón. Alves acrescentou: "O consumo de drogas tem aumentado com os menores nas ruas", observou.
O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990. Ainda hoje o desafio é tirar crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade
Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua - 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.
O problema, porém, não é característica apenas de cidades com mais de 300 mil habitantes. Municípios menores também vivem a realidade, segundo especialistas da área. Nos semáforos, a cada esquina de movimento intenso, principalmente nos fins de semana, estão eles na venda de doces, limpeza de vidros dos carros ou mesmo em exibições pirotécnicas e perigosas de malabares.
Especialista admitem que o problema da situação de rua é bem mais "complexo". Mesmo com abordagem social, eles saem e voltam minutos depois. "Só com palavras não se resolve, apesar de boas equipes de profissionais nesse trabalho nas ruas. Temos de dar oportunidades", afirmarm.
O ECA avançou nas conquistas na área de Educação, principalmente nos ensinos Fundamental e Médio, que atendem à demanda. O infantil, principalmente de zero a 3 anos, continua sendo o gargalho. "O déficit de vagas em creches é hoje de 82% no Brasil".
Para o presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB de São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón, o ECA é uma legislação avançada. "O problema fica na aplicação dele por parte dos atores que formam essa rede de proteção", criticou, ao ressaltar falta de comunicação e capacitação. "Há carência mão-de-obra mais qualificada", acrescentou.
Entende-se pelos atores Poder Público, Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e até mesmo os profissionais do Direito.
A rua não é lugar de criança nem de adolescente, e a permanência deles traz consequências. "Droga é questão de saúde pública e não marginalidade", afirmou Cabezón. Alves acrescentou: "O consumo de drogas tem aumentado com os menores nas ruas", observou.
O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990. Ainda hoje o desafio é tirar crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade
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