Suplemento de vitamina A será distribuído a crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos

Mobilização  faz parte da estratégia do Brasil Carinhoso para superar a extrema pobreza na primeira infância

Desde o  último sábado (18), as famílias com filhos entre 6 meses e menos de 5 anos devem levar as crianças ao posto de saúde para receber o suplemento de vitamina A. O Ministério da Saúde (MS) vai disponibilizar megadoses da vitamina para repor as deficiências nutricionais das crianças de famílias de baixa renda, principalmente no estados do Nordeste e nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A oferta de vitamina A faz parte do Brasil Carinhoso, iniciativa do governo federal para reforçar a combate à pobreza na primeira infância, com ações de saúde, educação e alimentação.

A suplementação de vitamina A tem seu dia nacional de mobilização no sábado (18), mas a campanha segue até a sexta-feira (24) da próxima semana. Vai abranger um total de 2.434 municípios. A estimativa do MS é beneficiar mais de 7,8 milhões de crianças com a dose de vitamina A.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os estudos mostram que, nas regiões onde têm deficiência de vitamina A, a suplementação reduz doenças como diarreias e infecções pulmonares. Além disso, assinalou, há impacto positivo na queda da mortalidade infantil.

A suplementação contribui também para reduzir a gravidade das infecções, para a saúde da visão e o pleno desenvolvimento cognitivo. A criança deve receber duas doses anuais (não injetáveis), uma a cada seis meses.

Cada município deve adotar uma estratégia para identificar as crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos. A identificação pode ser feita por meio da demanda espontânea, nas unidades de saúde, durante as consultas regulares, pela busca ativa dos agentes comunitários e equipes de saúde da família, ou pela indicação de parceiros que atuam na prevenção e controle dos distúrbios nutricionais.

Outras regiões – Nas demais regiões do país, esclarece o MS, a suplementação de vitamina A será oferecida no decorrer do ano, durante a rotina de atenção integral à saúde das crianças, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Até o fim do ano, a suplementação será ampliada às demais unidades da Federação, contemplando 3.034 cidades em todos os estados. Serão incluídos todos os municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria, além dos 34 distritos sanitários especiais indígenas.

O início da distribuição da suplementação vitamínica foi anunciado durante o lançamento da campanha para atualizar a caderneta de vacinação para menores de 5 anos. Estarão disponíveis para essa ação todas as vacinas do calendário básico da criança: BCG, hepatite B, pentavalente, vacina inativada contra poliomielite, vacina oral contra poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).

Ouça o boletim: Crianças até 5 anos vão receber vitamina A

Sandra Fontella

Ascom/MDS

(61) 3433-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Bolsa Família registra maior acompanhamento de saúde desde 2005

Contrapartida obrigatória para beneficiários do programa de transferência de renda – enquadram-se no perfil crianças até 7 anos e mulheres entre 14 e 44 – é monitorada todo semestre pelo governo

No primeiro semestre de 2012, o Programa Bolsa Família registrou o melhor índice de acompanhamento da contrapartida de saúde desde que o monitoramento começou a ser feito, em 2005. De janeiro a junho deste ano, 7,5 milhões de famílias foram acompanhadas pelos técnicos municipais da área, totalizando 72,7% dos que se enquadram no perfil saúde: crianças abaixo de 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos. (veja tabela abaixo).

O monitoramento da contrapartida de saúde das crianças aparece como destaque nos resultados do primeiro semestre de 2012. Dos 5,6 milhões de crianças de 0 a 7 anos inscritas no programa, 4,1 milhões foram acompanhadas no semestre.

No acompanhamento por região, o destaque é o Nordeste, que monitorou 76,09% das famílias inscritas, superando os 74% da vigência anterior. Nos estados, Roraima aparece em primeiro lugar no número de famílias acompanhadas, com 84,9% das cadastradas. Em seguida vêm o Rio Grande do Norte, com 79,8%, e a Paraíba, com 79,3%.

Na Região Norte, o acompanhamento das crianças aumentou mais de cinco pontos percentuais em relação à última vigência, em Rondônia, e quatro pontos percentuais no Acre, o que representa crescimento superior em relação à média dos outros estados, onde o aumento padrão foi de dois pontos percentuais.

O coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, atribui o aumento significativo no cumprimento da agenda de saúde a estratégias do Plano Brasil Sem Miséria, como a ação Brasil Carinhoso, à parceria entre o MDS e o Ministério da Saúde e à maior conscientização das famílias.

“Com a inclusão no Bolsa Família dos benefícios variáveis para gestante e nutrizes – estratégia do Brasil Sem Miséria –, tivemos grande impacto no acompanhamento das condicionalidades de saúde, refletidas em mobilização significativa de todas as famílias atendidas atualmente pelo programa”, diz Maia.

O coordenador alerta os gestores para a importância do acompanhamento da segunda vigência do ano, com data prevista para fechamento pelo Ministério da Saúde em 28 de dezembro. “Quanto antes os gestores atualizarem essas informações, maior a possibilidade de uma intervenção sobre situações que ocorram caso o beneficiário não tenha acessado os sistemas de saúde”, lembra Marcos Maia.

A contrapartida de saúde é o compromisso assumido pelo beneficiário do Bolsa Família e pelo poder público com o cumprimento da agenda de vacinação de todas as crianças menores de 7 anos; mulheres entre 14 e 44 anos devem manter em dia o acompanhamento médico; gestantes e nutrizes precisam fazer o pré-natal e monitorar a saúde da mãe e do bebê.

As famílias com dificuldade em cumprir a contrapartida devem procurar orientação junto ao poder público local (prefeitura ou secretaria municipal), que precisa desenvolver ações para acompanhar essas famílias. Esgotadas as chances de reverter o descumprimento, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou, em última instância, cancelado.

Fonte:MDS

Último dia da atualização da carteira de vacinação de criança até 5 anos

Fique atento!

Asssistencia Social: Modernização nas formas de repasses finceiros e transferência social

Decreto publicado no Diário Oficial da União traz alternativas para a concessão de recursos a estados e municípios

 A regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) foi atualizada com a publicação do Decreto nº 7.788 no Diário Oficial da União desta quinta-feira passda (16). O decreto anterior era de 1995. A principal mudança é a possibilidade da transferência de recursos na modalidade fundo a fundo para ampliação e construção de equipamentos públicos e aquisição de material permanente para a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), após regulamentação por instrumento específico. Com isso, deixa de ser necessário firmar convênios, como na forma atual, e ganha agilidade a destinação dos recursos aos estados e municípios para execução destes objetos.

Entre as inovações, destaca-se ainda a transferência de recursos aos estados e municípios para o aprimoramento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas). Os recursos transferidos pelo FNAS poderão ser usados também para pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência – aquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização, oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial –, para capacitação de recursos humanos e para o desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Outra mudança é a definição de que os recursos da esfera federal são destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios para a área, inclusive para a gestão no âmbito do Suas, deixando claro que o financiamento da política ocorre com aporte de recursos dos três entes federados. O cofinanciamento federal poderá ser feito por meio de blocos de financiamento. Os blocos são conjuntos de serviços, programas e projetos, devidamente tipificados e agrupados, como a proteção social básica e a especial. Atualmente, existem contas diferentes para cada piso, o que dificulta a gestão do recurso.

De acordo com o diretor executivo do FNAS, Antônio Henriques, as inovações modernizarão a gestão do fundo e darão agilidade a suas atividades, qualificando os processos de trabalho e, por consequência, aprimorando a eficácia da política pública de assistência social na função primordial de concretizar direitos de cidadania. Para ele, a transferência de recursos fundo a fundo, sem necessidade de firmar convênio, facilita a aplicação dos recursos pelos estados e municípios, simplificando a prestação de contas, com o acompanhamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é o gestor do FNAS, com o acompanhamento e o controle do CNAS.

Acesse o boletim de rádio: Estados e municípios vão receber recursos da assistência social com mais agilidade.

Fonte:MDS

Enfrentamento a seca e a estiagem
MDS vai investir R$ 85,84 milhões na construção de 40 mil cisternas na área rural

Ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) assinam termo de cooperação para instalação de unidades de armazenamento de água, por meio do Plano Brasil Sem Miséria

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investirá R$ 85,84 milhões na construção de 40 mil cisternas na zona rural, por meio do Plano Brasil Sem Miséria. Nesta quarta-feira´passada (15), a ministra Tereza Campello, do MDS, e o ministro Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, assinaram termo de cooperação para a construção das unidades em áreas rurais atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos do MDS serão repassados ao Ministério das Cidades, em quatro parcelas, até 2014.

Ministra Tereza Campello (MDS) e o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) assinam termo de cooperação para investir R$ 85,84 milhões na construção de 40 mil cisternas.


Os gestores operacionais da ação serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Os recursos serão repassados pelos agentes financeiros para as entidades que vão construir as cisternas e fiscalizar a instalação das unidades.

As cisternas serão construídas junto com as obras das residências rurais, que poderão ser em agrovilas ou unidades individuais, conforme as especificações do Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Sindicatos, organizações da sociedade civil e municípios já podem apresentar propostas aos agentes financeiros para a construção das cisternas e das habitações rurais.

“Vamos viabilizar um passo muito estratégico e importante. Além de construir 40 mil cisternas em parceria com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, vamos instalá-las junto com a habitação”, destacou Tereza Campello. “Isso vai ajudar a cumprir a nossa meta do Plano Brasil Sem Miséria, evitar um retrabalho, aumentar a sinergia e integrar políticas públicas.”

Agricultores familiares – A iniciativa beneficiará agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda familiar bruta anual de até R$ 15 mil. Do total, 32 mil cisternas vão para o Semiárido e o Maranhão, outras 4 mil para a Região Sul e número igual para o restante do país. Com isso, o governo federal irá beneficiar quase 170 mil pessoas em zonas rurais afetadas por estiagens prolongadas.

“Essa cooperação vem sanar não só o déficit habitacional rural, mas também dar condições para que as pessoas tenham qualidade de vida nessas casas, garantindo o que é basilar, o acesso à água”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

A cisterna é uma tecnologia popular para a captação de água da chuva. A água que escorre do telhado da casa é captada pelas calhas e cai direto na cisterna, onde é armazenada. Com capacidade para 16 mil litros de água, a cisterna supre a necessidade de consumo de uma família de cinco pessoas por um período de estiagem de oito meses.

O investimento para a construção de uma cisterna varia de acordo com a região, mas a média é de R$ 2,1 mil.

Apenas no primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria, as cisternas construídas por meio do Programa Água para Todos beneficiaram 111 mil famílias, somente no Semiárido.

Plenária do Consea – A assinatura do termo de cooperação para construção das cisternas ocorreu durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Também participam do ato a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, o vice-presidente de Responsabilidade Social do Banco do Brasil, Robson Rocha, e a superintendente de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal, Noemi Leme.

Maria Emília destacou a importância da assinatura do termo de cooperação, dizendo que a garantia do direito à casa no campo responde a um apelo histórico. E o mais importante, segundo ela, com a garantia da água.

Após a assinatura do termo de cooperação, Tereza Campello apresentou os resultados do primeiro ano do Plano Brasil Sem Miséria. Ela mostrou que em um ano já foram localizadas 687 mil famílias extremamente pobres, que estão sendo incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e beneficiadas pelas políticas públicas. A ministra ouviu também as contribuições dos conselheiros, que foram discutidas nas comissões reunidas na terça-feira passada (14), em Brasília.

Saúde: No campo

A Prefeitura Municipal de Campo Grande-RN (PMCG) já iniciou através de equipes da Secretaria Municipal de Saúde as atividades pertinentes às atividades e ações do Programa Saúde na Escola, as ações estão acontecendo desde o último dia 14 de junho através de visitas as escolas localizadas na zona rural do município realizando palestras e atividades educativas.

fonte: PMCG

 Hoje é DIA DO FOLCLORE

O que é Folclore?

Podemos definir o folclore como um conjunto de mitos e lendas que as pessoas passam de geração para geração. Muitos nascem da pura imaginação das pessoas, principalmente dos moradores das regiões do interior do Brasil.

Muitas destas histórias foram criadas para passar mensagens importantes ou apenas para assustar as pessoas. O folclore pode ser dividido em lendas e mitos. Muitos deles deram origem a festas populares, que ocorrem pelos quatro cantos do país.

IDEB - Educação em Campo Grande OBTEVE CRESCIMENTO SUPERIOR - AOS ANOS ANTERIORES!

clique em cima para ampliar

 

A educação do município esta em crescendo desenvolvimento, e a comprovação está no site oficial abaixo, que apresenta dos resultados que cada município obteve a cada dois anos.

Conforme o quadro acima, Campo Grande, através do empenho de todos que fazem a comunidade escolar está de parabéns, demonstrando que o interesse e o compromisso de todos os segmentos da educação surtiram grande e significativo desempenho para a escola.

O resultado de 3.6 (*IDEB) ainda não tinha sido alcançado em nosso município.

Podemos com isso acreditar que podemos superar os limites e alcançar índices favoráveis, mantendo o nível e a qualidade da educação do município sempre em crescimento e certamente oportunizando mais acesso e desenvolvimento humano.

* IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Para maiores informações e ter acesso as informações: ideb.inep.gov.br Fonte:http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=107919

Campanha nacional para atualizar cartão de vacinação segue até 24

Crianças que não tomaram todas as doses da vacina são o foco da multivacinação. Foto: Mauricio Cuca

Crianças de 0 e 5 anos e que estão com vacinas atrasadas devem participar da Campanha Nacional de Multivacinação, que visa atualizar o esquema vacinal da criança para diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis. O Dia “D” de mobilização nacional será encerrado às 17 horas deste sábado, mas a campanha prossegue nas unidades de saúde até dia 24 de agosto de 2012.

Durante esta campanha, todas as crianças menores de 5 anos de idade deverão ser levadas a um posto de vacinação para que a caderneta de saúde da criança seja avaliada. Após a avaliação, o esquema vacinal será atualizado, de acordo com a situação encontrada.

No Rio Grande do Norte cerca de 240 mil crianças devem comparecer aos postos de vacinação para serem avaliadas em relação a sua situação vacinal. Com base na avaliação será feita a atualização do calendário vacinal de acordo com os esquemas preconizados pelo Programa Nacional de Imunizações. Durante a campanha serão ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança, como BCG, hepatite B, tetravalente, pentavalente, poliomielite, rotavirus, pneumocócica, menigocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral e DTP.

DIA DO ARTISTA DE TEATRO - 19 de agosto   


Texto:

A arte de interpretar, emocionar...

R ealizar no palco, viagens interiores...

T ransmitir emoções,

I ncentivar reflexões, reações...

S aber observar, sentir e imaginar...

T elas da vida, desenha com sua Arte!

A mor, paixão, despedidas, saudades...



D esenha em seu rosto a magia das lágrimas e sorrisos.

E empenha-se em estudar personagens, dár-lhes vida e luz!



T écnica e sensibilidade buscando equilíbrio...

E nsaiar, ensaiar, ensaiar...

A mar, sofrer, subir os degraus do autoconhecimento!

T ardes e noites no palco enfrenta o desafio de olhar a plateia,

R ever mistérios, buscar caminhos e desvendar enigmas...

O nde estiver o artista com seus gestos, voz e olhar, ele interpretará e enriquecerá o mundo!


" Dia Do Artista de Teatro"- 19 de agosto.Vanice Ferreira

Autora: Vanice Ferreira

Nossa homenagem a todos os artistas do teatro de Campo Grande.

Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente encerra trabalhos com proposta

 A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) foi encerrada no último sábado, dia 11, com a elaboração de um relatório com as propostas aprovadas de forma consensual e as destacadas pelos grupos de trabalho como alternativas de redação. Esse documento servirá de base para o Ministério do Trabalho e Emprego elaborar uma proposta de política nacional de emprego e trabalho decente.

A reunião plenária final, que tinha como objetivo analisar as propostas nas quais houve consenso entre as representações do governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil nos 12 grupos de trabalho foi suspensa após a retirada da delegação dos empregadores.

De qualquer forma, a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, lembrou que a conferência representa a discussão mais ampla em torno do mundo do Trabalho já realizada no Brasil e no mundo e que a discussão sobre o tema não está encerrada.

“Houve uma ampliação muito significativa do processo de discussão do trabalho decente. O tema é amplo e envolve diversos aspectos. A própria realização da Conferência tem uma enorme importância. Havia a discussão de temas polêmicos e posições diferentes e o que houve foi uma incomodidade dos empregadores sobre alguns itens, mas eles não romperam com a Conferência”, disse Laís Abramo.

E acrescentou: “foram aprovadas muitas propostas por consenso tripartite o que já constitui uma base importante para avançar na discussão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Existem canais instituídos para isso e esperamos que as discussões avancem”, disse a Diretora da OIT, lembrando que a Conferência representou o resultado das discussões ocorridas em mais de 270 eventos nos Estados e Municípios brasileiros ao longo do ano de 2011.

As propostas divergentes serão encaminhadas para os fóruns tripartites já existentes que as analisarão de forma mais aprofundada. A previsão é que em 2013 sejam realizados seminários regionais com as secretarias estaduais e a organização dos trabalhadores e empregadores para tornar efetivo o que foi discutido na conferência, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte:Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego em 13/08/2012

Mensagem da ONU no Dia ( 09 de agosto) Internacional dos Povos Indígenas

“Faço um apelo aos Estados-Membros e aos principais meios de comunicação para criar e manter oportunidades para que os povos indígenas consigam articular as suas perspectivas, prioridades e aspirações”.

Ban Ki-moon

Secretário-Geral das Nações Unidas

“A Aliança das Nações Unidas com os Povos Indígenas tem por objetivo respaldar os esforços dos povos indígenas e de seus governos por plasmar seus direitos e aspirações em uma mudança positiva mediante o fortalecimento de suas instituições e de sua capacidade para participar plenamente nos processos de governança e de políticas em escala local e nacional. Os processos inclusivos devem ter como base o diálogo, o conhecimento e a organização…(sic)… Esta ação é realizada no marco do mandato sobre justiça social relativo à promoção do trabalho decente para todos, que também é imprescindível para estabelecer modelos de crescimento mais equitativos e sustentáveis.”

Juan Somavia

Diretor-Geral da OIT

No contexto do dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas e dando eco às palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Diretor-Geral da OIT, a Equipe da ONU no País reitera a importância da promoção e garantia dos direitos fundamentais dos povos sujeitos da Convenção nº 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificadas pelo Brasil.

De igual forma, manifesta sua confiança nas autoridades brasileiras quanto a uma ação coordenada e sistemática para proteger os direitos dos povos indígenas e tribais e garantir o respeito à sua integralidade (artigo 2º da Convenção 169), compatíveis com os procedimentos do sistema jurídico nacional (artigo 8º da Convenção 169) e com as disposições relativas à consulta prévia previstas nos supracitados instrumentos internacionais (artigos 6º e 15º da Convenção 169 e 32º da Declaração).

A Equipe da ONU no País reafirma seu compromisso e disposição de seguir cooperando tecnicamente para a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do país.

Bolsa Família: atualização cadastral chega a 47% do público

Até o momento, 716,5 mil famílias já atenderam a convocação para alterar ou confirmar seus dados. Outras 811 mil unidades familiares ainda precisam procurar os gestores municipais para cumprir o que determina a legislação

O cadastro de 716,5 mil famílias foi atualizado pelos gestores municipais até o final de julho. Esse total representa 47% de mais de 1,5 milhão que precisam renovar as informações cadastrais até o final do ano e evitar o bloqueio do benefício do Bolsa Família. Restam 811 mil famílias que devem atender a convocação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Segundo o diretor de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS, Walter Emura, o processo de 2012 está em fase adiantada. “As atualizações estão com bom andamento em todas as regiões, considerando que cerca de 50% saíram do público inicial. Em 2010 e 2011, em igual período, estávamos com cerca de 28% e 27%, respectivamente”, compara.

A cada dois anos, as famílias atendidas pelo programa de transferência de renda e também aquelas que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas não recebem o benefício, devem alterar ou confirmar seus dados. A determinação, prevista no Decreto nº 6.135, de 2007, tem por objetivo aprimorar o Bolsa Família e destinar os recursos apenas a quem se enquadra no critério de renda mensal por pessoa de até R$ 140.

A informação correta da escola de crianças e adolescentes, por exemplo, é fundamental para o acompanhamento da frequência escolar, contrapartida do programa. Renda, nascimento ou falecimento na família são determinantes para definir o valor do benefício.

Cadastro Único – Usado inicialmente para seleção de beneficiários do Bolsa Família, o Cadastro Único é utilizado hoje por uma série de programas do governo federal, como a tarifa social de energia elétrica, telefone social e carteira do idoso. Por isso, é necessário atualizar também a informação da família que não é atendida pelo programa de transferência de renda.

Tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores devem estar atentos ao prazo para evitar que o pagamento seja bloqueado a partir de janeiro. O Distrito Federal tem o maior volume de cadastros revisados, com 68%, seguido por Tocantins, com 55%. Alagoas e Santa Catarina, que atualizaram as informações de 52% do público previsto, estão em terceiro lugar.

A revisão cadastral é uma atividade anual realizada pelo MDS, por meio da Senarc, e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, a secretaria identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família.

O ministério também repassa mensalmente recursos aos municípios que podem ser empregados nessa atividade. As famílias identificadas recebem mensagens em seus extratos bancários de pagamento para procurar a gestão municipal. O programa beneficia 13,5 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros com a transferência mensal de R$ 1,8 bilhão.

Estados

 

Fonte: MDS.

Estados que já aderiram ao Mais Educação participam de oficina em Brasília

Encontro promovido pela MDS e MEC reúne representantes de nove unidades da Federação. Objetivo é fortalecer as ações para oferecer ensino em tempo integral, especialmente aos beneficiários do Bolsa Família

O município cearense de Itapipoca, com população de 114,6 mil, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deu um salto na educação com a oferta de ensino público em tempo integral. Até 2011, 25 escolas haviam aderido ao Programa Mais Educação, do Ministério da Educação. Este ano, o número passou para 55 escolas, abrangendo 8,5 mil alunos do ensino fundamental. A maior parte deles é beneficiária do Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), segundo a coordenadora do programa no município, Margarete Andrade.

Na quinta-feira (9), os dois ministérios começaram uma oficina, em Brasília, para fortalecer as ações intersetoriais entre o Mais Educação e o Bolsa Família. O objetivo é qualificar o acesso aos direitos sociais básicos nas atividades educacionais em tempo integral voltadas aos alunos de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda do governo federal. Representantes do Ceará, de Alagoas, da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí participam do encontro, que terminou nesta sexta-feira (10). Esses nove estados têm a maioria das escolas que aderiu ao Mais Educação com maior número de alunos atendidos pelo Bolsa Família.

De acordo com o diretor de Condicionalidades do MDS, Daniel Ximenes, as crianças já acompanhadas pelas contrapartidas de educação do Bolsa Família agora têm a oportunidade de frequentar uma escola mais atraente e motivadora, o que reforça a perspectiva de terem educação de qualidade e de romperem o ciclo de pobreza entre gerações (de pais para filhos).

A diretora de Currículos e Educação Integral do MEC, Jaqueline Moll, destacou que o diálogo entre os governos é fundamental para incentivar a adesão dos estados e municípios ao ensino em tempo integral.

Atualmente, o Mais Educação está em 32.422 escolas, das quais 17.575 têm maioria de alunos do Bolsa Família.

No Ceará, cerca de 3 mil escolas de 184 municípios já aderiram ao Mais Educação, disse a coordenadora estadual do programa, Rejane Helvia. Ela informou que foram instalados comitês regionais para criar uma política de educação em tempo integral no estado.

O Mais Educação passou a dar prioridade à oferta de vagas em tempo integral aos beneficiários do Bolsa Família por intermédio de parceria entre o MDS e o MEC. Essa ação faz parte do Brasil Sem Miséria, plano de superação da extrema pobreza lançado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte:MDS

Prefeitura de Campo Grande/RN lança projeto piloto CINE CRAS na Escola Joaquim Leal Pimenta

Um projeto que vem para se somar às práticas pedagógicas utilizadas em sala de aula: este é o CINE CRAS, lançado na tarde desta quinta-feira (09) pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Socia, através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O CINE CRAS tem como finalidade despertar nos alunos e professores o debate acerca de questões relativas à adolescência por meio do cinema. O lançamento aconteceu na sala do 8º Ano “B”, no início da tarde desta quinta (09), onde foi exibida a primeira parte do filme: “Rango”, ficando assim para o próximo encontro a 2ª parte e as discussões sobre sua história.

Três profissionais das equipes técnicas e de referência do CRAS conduziram as primeiras abordagens: Os psicólogos Wilsyus (**Equipe Volante de Cras) e Diego (*Equipe Cras), e a Assistente Social Leonor Véras ((Equipe Volante de Cras).

“À princípio, as exibições do Projeto Piloto CINE CRAS acontecerão na Escola Joaquim Leal Pimenta, onde seguiremos um cronograma de visitas. Logo após, as atividades se expandirão às demais unidades urbanas e rurais de ensino.” Informou o Psicólogo Diego.

                                   

*O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, também conhecido com "Casa da Família".

**Equipe Volante consiste em uma equipe adicional que integra um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento, com objetivo de prestar serviços no território de abrangência mais distantes e extensos (por exemplo: zona rural) do referido CRAS, para famílias referenciadas a este CRAS.

O papel dos atores sociais na promoção dos direitos da Criança

O documento traz os resultados da pesquisa realizada em 21 municípios cearenses sobre as competências municipais e como os diversos atores sociais participam das políticas públicas para as crianças menores de 6 anos em todo o país.

                              

atoressociais.zip - siga o link atoressociais.zip

http://www.selounicef.org.br/?op=300&id_srv=2&id_tpc=27&nid_tpc=&id_grp=1&add=&lk=1&nti=9003&l_nti=S&itg=S&st=&dst=3

Nascer com cidadania

  A cartilha traz os 10 passos para a implantação de postos para emitir o Registro Civil de Nascimento na Maternidade.

                              

Nascercomcidadania_RegistroCivil.zip- siga o link Nascercomcidadania_RegistroCivil.zip

 http://www.selounicef.org.br/?op=300&id_srv=2&id_tpc=27&nid_tpc=&id_grp=1&add=&lk=1&nti=9003&l_nti=S&itg=S&st=&dst=3

Hoje é dia dos Pais!!!!!!!!

Nossa simbólica homenagem a você PAI!:

Hoje é dia do Estudante!!

Frase para Dia do Estudante:

“Estudar é como conhecer mundos diferentes.

Tempo de novidade a cada dia.

Tempo de alegria a cada hora.

Tempo de se preparar para a vida…

Feliz Dia do Estudante!”     Autor desconhecido

Direitos de Crianças e Adolescentes - Guia de atendimento

O guia apresenta os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, contextualizando o seu surgimento e a sua relação com outras legislações internacionais, e também como se dá sua aplicação na prática.

Direitos de Crianças e Adolescentes - Guia de atendimento - siga o link Direitos de Crianças e Adolescentes - Guia de atendimento

Para garantir direitos a criança de zero a seis anos:

 

Com o objetivo de contribuir nesse processo, o UNICEF apresenta abaixo um conjunto de publicações e pesquisas que podem servir de subsídios na elaboração de propostas e planos de governo que visam promover a melhoria da qualidade de vida de cada criança e adolescente em todo o Brasil. 

                                                        

  O Município e a criança de até 6 anos  - siga o link   O Município e a criança de até 6 anos

http://www.selounicef.org.br/?op=300&id_srv=2&id_tpc=27&nid_tpc=&id_grp=1&add=&lk=1&nti=9003&l_nti=S&itg=S&st=&dst=3

18 Compromissos concretos para a criança e o adolescentes; proposta para prefeitos, vereadores e sociedade civil

Com o objetivo de contribuir nesse processo, o UNICEF apresenta abaixo um conjunto de publicações e pesquisas que podem servir de subsídios na elaboração de propostas e planos de governo que visam promover a melhoria da qualidade de vida de cada criança e adolescente em todo o Brasil.  

 

18 compromissos concretos pela infância

1) Ampliação da Licença-Maternidade – PL 2513/2007 (PLS 281/2005)

2) Emenda a Constituição ampliando Licença-Maternidade – PEC 30/2007

3) Cria SINASE - sistema de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional - PL 1627/07

4) Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", ou seja, proíbe a publicidade para a venda de produtos infantis. PL 5921/2001

5) Acrescenta parágrafos ao art. 260 do ECA - estabelece critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente. PL 1300/1999

6)Aumenta pena de adultos que usam adolescente na prática de crimes – PL 118/2003

7) Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude -PEC 138/2007.

8) Tipifica o estupro cometido contra adolescente do sexo masculino – PL 4850/05

9) Projeto de Lei contra exploração sexual – CPMI 244

10) Projeto de Lei contra exploração sexual – CPMI 255

11) Projeto de Lei contra exploração sexual – CPMI 35

12) Projeto de Lei que cria programa de proteção a ameaçados de morte – PL 5234

13) Dispõe sobre a capacitação dos profissionais de educação básica para a identificação de maus-tratos e abuso em crianças – PLS 638/2007

14) Amplia Merenda Escolar para Ensino Médio – PL 2887

15) Exige certidão negativa de trabalho infantil das empresas –

16) Proíbe castigos físicos a crianças

17) Licença Maternidade obrigatória para casos específicos – 2032/2007

18) Institui Piso Básico dos Professores da Educação Básica – PL 7431

18 compromissos concretos pela infância - siga o link - 18 compromissos concretos pela infância

http://www.selounicef.org.br/?op=300&id_srv=2&id_tpc=27&nid_tpc=&id_grp=1&add=&lk=1&nti=9003&l_nti=S&itg=S&st=&dst=3

Os direitos das crianças e dos adolescentes na pauta das eleições

Este ano de 2012 é de eleição para prefeitos/prefeitas e vereadores/vereadoras no Brasil. Período em que são discutidos com mais afinco os problemas e as soluções para as cidades, ou seja, as prioridades de governo e os compromissos dos futuros gestores e legisladores para com a população e o município. Para o UNICEF, é o momento também de estimular o debate em torno da construção de uma agenda política pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Apesar dos avanços indiscutíveis na efetivação dos direitos de meninos e meninas, os desafios ainda postos são inúmeros e só serão superados com o compromisso coletivo – de toda a sociedade civil e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O principal norteador do caminho que nos levará à vida digna para todas as crianças e adolescentes brasileiras é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em julho deste ano completou 22 anos. Apesar de mais de duas décadas de existência, na prática, o Estatuto ainda precisa ser apropriado por todos nós para que os resultados advindos de sua implementação percebidos como de relevância pela sociedade.

Com o objetivo de contribuir nesse processo, o UNICEF apresenta abaixo um conjunto de publicações e pesquisas que podem servir de subsídios na elaboração de propostas e planos de governo que visam promover a melhoria da qualidade de vida de cada criança e adolescente em todo o Brasil.

18 compromissos concretos pela infância

O documento – elaborado no pleito passado mas ainda atual - traz propostas elaboradas por organizações não-governamentais e órgãos do governo indicando que candidatos a prefeito e vereador de todo o Brasil assumam, em sua plataforma de campanha e governo, compromissos concretos com a infância.

O Município e a criança de até 6 anos

A publicação tem uma linguagem apropriada para as políticas públicas, com dicas sobre a implementação das competências municipais e os cuidados com a criança de 0 a 6 anos.

Direitos de Crianças e Adolescentes - Guia de atendimento

O guia apresenta os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, contextualizando o seu surgimento e a sua relação com outras legislações internacionais, e também como se dá sua aplicação na prática.

 Nascer com cidadania 

A cartilha traz os 10 passos para a implantação de postos para emitir o Registro Civil de Nascimento na Maternidade.

O papel dos atores sociais na promoção dos direitos da Criança

O documento traz os resultados da pesquisa realizada em 21 municípios cearenses sobre as competências municipais e como os diversos atores sociais participam das políticas públicas para as crianças menores de 6 anos.

Saúde e prevenção nas escolas:

www.selounicef.org.br/2006/?op=17                                                                

Visite também a biblioteca virtual do UNICEF no site www.unicef.org.br 

Rede de Conselhos - Uma nova ferramenta para conhecimento e acesso aos direitos da criança!


O que é a Rede de Conselhos?

É uma ferramenta que possibilita a interação entre Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares, além de permitir maior visibilidade junto à sociedade das ações dos Conselhos.

Por que é importante que você participe?

A Rede de Conselhos facilita:

• O intercâmbio e a articulação entre os Conselhos de Direitos e Tutelares do país - Você pode encontrar outros conselheiros e trocar informações sobre experiências, soluções adotadas e compartilhar suas dúvidas.

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• A inserção de conteúdos de forma descentralizada e colaborativa - Cada conselheiro tem em suas mãos a ferramenta para informar, de forma autônoma, sobre a atuação do Conselho.

• A mobilização para doação aos fundos da infância e da adolescência e a publicização do seu uso - Para empresas e pessoas físicas saberem como podem contribuir para a promoção dos direitos de meninas e meninos - e tudo o que é feito com esta colaboração.

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• A divulgação das agendas de reuniões e de documentos referenciais, como resoluções, atas, planos de ação e de aplicação de fundo - A comunidade passa a ter acesso a dados e informações gerados pelo Conselho e que impactam diretamente a vida das crianças e adolescentes. E também fica convidada a acompanhar e participar.

• O mapeamento do território de atuação e formulação de diagnósticos - A ferramenta facilita o exercício de uma das atribuições dos Conselhos DCA: a produção de diagnósticos que norteiam as prioridades locais e as políticas voltadas às crianças e adolescentes a serem implantados no município.

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Quer participar?

É bem simples e intuitivo: a Rede de Conselhos está abrigada no MootiroMaps - é clicar e começar a usar. Você também pode consultar o Manual da Rede de Conselhos e seguir o passo-a-passo para criar seu perfil de conselheiro e iniciar o mapeamento do Conselho de Direitos ou Tutelar.

A ferramenta já está pronta?

A Rede de Conselhos ainda está sendo implementada no MootiroMaps, mas a ferramenta já pode ser usada. Em breve a iniciativa terá uma página própria cuja visualização será a de uma comunidade de Conselhos - ou seja, uma mapa com todos os Conselhos mapeados e cadastrados, além de um mural com as últimas atualizações dos integrantes da Rede e o manual de uso.

Comece a discussão!

Se você tiver dúvidas, escreva para conselhos@mootiro.org e nós retornaremos com as informações que você precisa. Se quiser debater ou sugerir mais usos para a Rede de Conselhos, peça para ser incluído na lista de discussão específica - é só colocar no assunto do e-mail a palavra "Lista".

Fonte: Conanda