Os direitos das crianças e dos adolescentes na pauta das eleições
Este ano de 2012 é de eleição para prefeitos/prefeitas e vereadores/vereadoras no Brasil. Período em que são discutidos com mais afinco os problemas e as soluções para as cidades, ou seja, as prioridades de governo e os compromissos dos futuros gestores e legisladores para com a população e o município. Para o UNICEF, é o momento também de estimular o debate em torno da construção de uma agenda política pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Apesar dos avanços indiscutíveis na efetivação dos direitos de meninos e meninas, os desafios ainda postos são inúmeros e só serão superados com o compromisso coletivo – de toda a sociedade civil e dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O principal norteador do caminho que nos levará à vida digna para todas as crianças e adolescentes brasileiras é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em julho deste ano completou 22 anos. Apesar de mais de duas décadas de existência, na prática, o Estatuto ainda precisa ser apropriado por todos nós para que os resultados advindos de sua implementação percebidos como de relevância pela sociedade.
Com o objetivo de contribuir nesse processo, o UNICEF apresenta abaixo um conjunto de publicações e pesquisas que podem servir de subsídios na elaboração de propostas e planos de governo que visam promover a melhoria da qualidade de vida de cada criança e adolescente em todo o Brasil.
O documento – elaborado no pleito passado mas ainda atual - traz propostas elaboradas por organizações não-governamentais e órgãos do governo indicando que candidatos a prefeito e vereador de todo o Brasil assumam, em sua plataforma de campanha e governo, compromissos concretos com a infância.
A publicação tem uma linguagem apropriada para as políticas públicas, com dicas sobre a implementação das competências municipais e os cuidados com a criança de 0 a 6 anos.
O guia apresenta os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, contextualizando o seu surgimento e a sua relação com outras legislações internacionais, e também como se dá sua aplicação na prática.
A cartilha traz os 10 passos para a implantação de postos para emitir o Registro Civil de Nascimento na Maternidade.
O documento traz os resultados da pesquisa realizada em 21 municípios cearenses sobre as competências municipais e como os diversos atores sociais participam das políticas públicas para as crianças menores de 6 anos.
Saúde e prevenção nas escolas:
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