A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) foi encerrada no último sábado, dia 11, com a elaboração de um relatório com as propostas aprovadas de forma consensual e as destacadas pelos grupos de trabalho como alternativas de redação. Esse documento servirá de base para o Ministério do Trabalho e Emprego elaborar uma proposta de política nacional de emprego e trabalho decente.
A reunião plenária final, que tinha como objetivo analisar as propostas nas quais houve consenso entre as representações do governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil nos 12 grupos de trabalho foi suspensa após a retirada da delegação dos empregadores.
De qualquer forma, a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, lembrou que a conferência representa a discussão mais ampla em torno do mundo do Trabalho já realizada no Brasil e no mundo e que a discussão sobre o tema não está encerrada.
“Houve uma ampliação muito significativa do processo de discussão do trabalho decente. O tema é amplo e envolve diversos aspectos. A própria realização da Conferência tem uma enorme importância. Havia a discussão de temas polêmicos e posições diferentes e o que houve foi uma incomodidade dos empregadores sobre alguns itens, mas eles não romperam com a Conferência”, disse Laís Abramo.
E acrescentou: “foram aprovadas muitas propostas por consenso tripartite o que já constitui uma base importante para avançar na discussão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Existem canais instituídos para isso e esperamos que as discussões avancem”, disse a Diretora da OIT, lembrando que a Conferência representou o resultado das discussões ocorridas em mais de 270 eventos nos Estados e Municípios brasileiros ao longo do ano de 2011.
As propostas divergentes serão encaminhadas para os fóruns tripartites já existentes que as analisarão de forma mais aprofundada. A previsão é que em 2013 sejam realizados seminários regionais com as secretarias estaduais e a organização dos trabalhadores e empregadores para tornar efetivo o que foi discutido na conferência, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte:Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego em 13/08/2012
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