O guia apresenta os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, contextualizando o seu surgimento e a sua relação com outras legislações internacionais, e também como se dá sua aplicação na prática.
Marcadores
Ações Socioeducativas
(15)
Ações Socioeducativas à gestante
(6)
Agricultura
(14)
Assistência Social
(79)
Atenção a Zona Rural
(30)
Combate a Violência Defesa dos Direitos de Criança e do Adolescente
(13)
Controle Social
(12)
Cultura
(29)
Desenvolvimento Econômico
(22)
Desenvolvimento Humano
(69)
Desenvolvimento Social
(80)
Eca Lei 8.069/90
(32)
Eca Lei 9.069/90
(21)
Educação
(92)
Efetivação do direito
(43)
Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
(13)
Inclusão Social
(76)
Lazer
(19)
Meio Ambiente
(26)
Saúde
(47)
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