Desconto da tarifa da energia elétrica - benefício do Cadastro Único e do Bolsa família

..:: JORNAL DE FATO ::.. Jornalismo de Verdade#mat1

*Notícia extraída em 12 de novembro de 2010.


» 17 mil podem sair da tarifa social



• ENERGIA ELÉTRICA
17 mil podem sair da tarifa social
Aproximadamente 17 mil consumidores de energia elétrica que são beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica em Mossoró devem procurar a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) para cadastrar o Número de Identificação Social (NIS) e não perder o benefício. O número é atribuído aos participantes dos programas sociais do Governo Federal.
A exigência passou a valer em novembro deste ano pela lei 12.212 e o usuário que não adequar-se perderá o benefício até que faça o cadastramento obrigatório. A exclusão dos beneficiários não-cadastrados começa a partir de janeiro, gradativamente. Apenas 11 mil consumidores de Mossoró que são beneficiados pela tarifa social estão com a situação regularizada.
Pela nova regulamentação, só terá direito ao desconto os consumidores com ligação residencial que tenham o consumo médio dos últimos 12 meses menor a 80kwh; que esteja no Cadastro Único para Programas Sociais - o NIS - ou ser portador de doença que dependa do uso contínuo de aparelho elétrico ou ser idoso ou aposentado e receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
O consumidor que ainda tiver dúvida se estar com o NIS cadastrado junto à Cosern pode conferir a informação que passará a vir na barra amarela da conta mensal informando o número ou a ausência dele. De acordo com o superintendente comercial da companhia, Paulo Medeiros, o consumidor que desconhecer o número deve entrar em contato com a prefeitura e solicitar o número do Cadastro.
A informação do NIS pode ser repassada no escritório de atendimento da Cosern ou discando para 116 (teleatendimento da empresa). Os consumidores que não estiverem com o número cadastrado serão excluídos gradativamente. As primeiras faturas com o valor normal serão emitidas em janeiro. Os primeiros a sentir o aumento na conta serão aqueles cujo consumo é igual ou maior a 80 Kwh. Já os que se declararam baixa renda ou consumem mais de 68kwh e não fornecerem o NIS sentirão a diferença em abril; os que consumem mais de 55 serão reajustados em julho; os superiores a 30 em outubro e a última fatia (aqueles com consumo igual ou menor a 30) dos que não fornecerão terão a conta mais alta em dezembro.
Porém, o superintendente alerta que os clientes que só se enquadrarem às novas normas depois que perderem a Tarifa e mesmo assim informarem o NIS à companhia, a fatura do mês seguinte passa a ser calculada considerando a Tarifa.

Quase 50% são de baixa renda no RN
A capital Natal, juntamente com Mossoró e Parnamirim, responde pela maior quantidade de consumidores beneficiados pela tarifa social. De acordo com Paulo Medeiros, esses municípios também têm a maior parcela de clientes que devem informar o Número de Identificação Social à Cosern.
A companhia é responsável por fornecer energia elétrica a 948 mil clientes residenciais no Estado. Desse montante, aproximadamente 47%, equivalente a mais de 450 mil clientes sejam enquadrados como baixa renda. O mais alarmante é que apenas 130 mil têm o NIS cadastrado na Companhia.
"Reforçamos o número de profissionais no teleatendimento para atender a demanda. Quem não tem o número terá que pedir à prefeitura para tirar e informar posteriormente à Cosern", reforça o superintendente.