Campo Grande-RN Rumo ao Selo Unicef

Contribuições para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes podem ser enviadas até o dia 12 de novembro Com informações do Conanda e Portal da Criança e do Adolescente

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está realizando até o
dia 12 de novembro consulta pública para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes. As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail
conanda@sedh.gov.br. A consulta está disponível nos endereços eletrônicos
www.obscriancaeadolescente.org.br; www.direitosdacrianca.org.br.

O Plano
Decenal é um desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é
articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil,
além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os
direitos de crianças e adolescentes.

O documento apresenta uma síntese
da situação atual da infância e adolescência no Brasil, os princípios da
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus
eixos, diretrizes e metas para cada uma das diretrizes.

Construindo a
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020 – Documento
Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010.