Reunião das Condicionalidades do Bolsa Família

Ações desenvolvidas pelo município na saúde - crianças 0 a06 anos:

1ª Condicionalidade do Bolsa Família

Ações desenvolvidas pelo municipio na educação - crianças 07 a e adolecentes 17 anos:

2ª Condicionalidade do Programa Bolsa Família

Ações sócio educativas de Peti e Pro jovem Adolescente - BVJ:

3ª Condicionalidade do Bolsa Família:

Repasse garantido!

Porque é importante orientar e oferecer os serviços de educação , saúde e assistêcnia social, ja existentes no município?

A Prefeitura Municipal de Campo Grande- Rn, Secretaria de Promoção e Bem Estar Social e o o Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS, através do Secretário Raniere Moreno e da Assistente Social Aida Régis, repectivamente realizaram a 1ª Reunião das Condicionalidades do Programa Bolsa Família, no dia 25 de fevereiro as 09: 00 da manhã, no Clube da sede do idoso. Na oportunidade foi discutido com as famílias que recebem o Bola família e estão para o governo, na relação de famílias que descumpriram com a condicionalidade da educação, a importância da matrícula, a permanência dos seus filhos na sala de aula e preferencialmente o percentual de até 85% de frequência escolar.

Participaram da reunião, famílias que , estão recebendo normalmente o benefício , mais não estão encaminhando seu filho à escola, como realmente deveriam.

A reunião é uma, dentre as várias responsabiliddes do CRAS, e objetiva esclarecer as famílias quanto ao seu papel e sobre a importância da frequência escolar no processo de ensino aprendizagem.

Também foi repassado para as famílias participantes como é que funciona o acompnhamento da frequência do aluno, desde a escola até o sistema de informaçções de Brasília:

Um pouco mais sobre : CONDICIONALIDES DO BOLSA FAMÍLIA:


O que são condicionalidades?

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.
Condicionalidades do PBF

Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.

Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil

As condicionalidades do Programa Bolsa Família são, ao mesmo tempo, responsabilidades das famílias e do poder público.

O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias.

Sobre a 3ª e mais nova Condicionalidade do Bolsa Família:

Frequência em Peti e Pro Jovem Adolescente

O Sistema Bolsa Família na Saúde e Sispeti já estão abertos desde 1º de fevereiro. Em 19 de março será aberto o sistema para acompanhamento da freqüência escolar
Por meio de uma Instrução Operacional conjunta entre os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde (MS), os municípios e gestores do Programa Bolsa Família já podem se organizar para o registro do acompanhamento das condicionalidades em 2010.

Desde o dia 1º de fevereiro de 2010, o Sistema Bolsa Família na Saúde está disponível para o acompanhamento e registro das informações das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com perfil saúde referente ao primeiro semestre de 2010.Já o primeiro período de acompanhamento da frequência a escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família terá início em 19 de março de 2010.Datelhes do calendário de acompanhamento podem ser obtidas no Bolsa Família Informa nº 207, boletim de uso exclusivo para gestores do Programa.

Acompanhamento das Condicionalidades


O acompanhamento das condicionalidades é realizado de forma conjunta pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde e da Educação. Nos municípios, deve ser feito de forma articulada entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Os objetivos do acompanhamento das condicionalidades são:


Monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do Programa;
Responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias mais excluídas e vulneráveis;
Identificar, nos casos de não-cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para o acompanhamento dessas famílias.


Sistemas de registro das condicionalidades. Para realizar o registro das informações de saúde e educação, os municípios dispõem de sistemas específicos para cada área, acessíveis pela internet. São eles:
Área/ Setor
Sistema/ URL
Período de acompanhamento
Saúde
Sistema Bolsa Família na Saúde-SISVAN http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa.asp
Semestral
Educação
Projeto Presença On-Linehttp://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br/.
Bimestral
Assistência Social
Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Socioeducativas e de Convivência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Sispeti) (em fase piloto)
Bimestral


Calendário de Acompanhamento
O acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e saúde é feito de acordo com calendário estipulado, que define períodos para que o município faça o acompanhamento e o registro das informações relativas a cada área nos sistemas próprios. Confira as datas para o acompanhamento em 2009:

Calendário de acompanhamento para a área de Saúde

Calendário de acompanhamento para a área de Educação

Elaborado por: Aida

Potado por: Ana Lucia