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| Prefeito de Campo Grande/RN Bibi de Nenca recebendo o Prêmio do Presidente da Fundação Abrinq |
Campo Grande foi no dia 27 de junho reconhecido pela Fundação Abrinq como Prefeito Amigo da Criança!
O Prêmio foi entreque em Brasília, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados de Brasília.
O Reconhecimento Pleno se dá pela importante ação do município em favor de crianças e adolescentes com qualidade e efetividade.
O Prêmio e o reconhecimento tem um significado e valor grandioso para o municipio agraciado. No Rio Grande do Norte apenas quatro municípios foram reconhecidos: Campo Grande - Augusto severo/RN, Mossoro, Lucrécia e Viçosa, assim colocados por ordem de classificação respectivamente, dentre os mais de mil municípios inscritos.
Mas, o que siginifica um reconhecimento recebido pela Fundação Abrinq?
A Comissão Municipal Pró Selo Unicef Gestão 2009 - 2012, recebeu a foto acima da gestora da assistencia social da cidade de Viçosa, e por isso mesmo resolvemos novamente mostrar para Campo Grande o que é o Prêmio citado, através do teor abaixo:
O município avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ocorre porque o prefeito quando adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante os quatro anos de governo.
Como a Fundação Abrinq sabe se os compromissos estão sendo cumpridos?
O Programa elege indicadores os quais o governo municipal deve melhorar. Anualmente disponibilizamos por meio eletrônico o MAPA-PPAC, que contém indicadores e que o município deve preencher com dados atualizados, que retratem a situação da criança e do adolescente. Isso é feito no primeiro ano de governo e com isso o município passa a ter o diagnóstico da situação da criança e do adolescente.
A partir desse diagnóstico o prefeito estabelece metas a serem atingidas durante sua gestão, e para atingir as metas estabelecidas ele define as ações, as políticas públicas que serão desenvolvidas. Então o município passa a ter um diagnóstico, metas de gestão e plano de ação.
A Fundação Abrinq também monitor os indicadores durante os 4 anos de governo e, no último ano realiza uma análise geral desses indicadores, identificando quais foram os municípios que cumpriram que:as metas estabelecidas, que melhoraram a qualidade de vida das suas crianças e dos seus adolescentes.
Após tudo isso, se houve melhora dos indicadores o Prefeito é reconhecido como Prefeito Amigo da Criança e o município ganhou:
- Qualidade na política pública, transparência na gestão, integração entre as áreas envolvidas, fortalecimento da gestão para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Tudo isso acompanhado de perto pela sociedade local.
O que os municípios e prefeitos ganham quando são certificados com o Programa Prefeito Amigo da Criança?
Ganham reconhecimento e credibilidade de ser reconhecido com um selo da Fundação Abrinq.
Participando do programa, além de não ter custo nenhum, eles recebem capacitação e conhecimento para melhorar seus projetos e ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tais como os seguintes conhecimentos e ferramentas de gestão.
E a população de crianças e adolescentes, assim como suas famílias, como são beneficiadas?
A população de crianças e adolescente é beneficiada na medida em que as políticas públicas estão de acordo com a sua realidade.
Outro aspecto diz respeito ao fato de que o município passa a contemplar indicadores que tomam como base tanto as metas estabelecidas internacionalmente, sendo o Brasil signatário do documento "Um Mundo Melhor para as Crianças", como portarias, programas e leis nacionais, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, entre outros. Neste sentido, multiplicamos os conhecimentos de programas nacionais bem como o acompanhamento e avaliação.
O que é esperado do gestor municipal quando ele adere ao Programa?
Primeiro obviamente, que ele cumpra os compromissos assumidos. Para isso não basta ter apenas vontade política, precisa ter comando das ações e determinação na execução da política. Segundo, que ele disponibilize os recursos necessários para a área da criança e do adolescente, pois, sem dinheiro no orçamento não há execução de políticas públicas. A criança e o adolescente são prioridade absoluta, isso quer dizer, eles devem estar em primeiro lugar no orçamento.
Resumo de perguntas e respostas extraídas do site da http://www3.fundabrinq.org.br/dotnetnuke/quem-somos/perguntas-frequentes/programa-prefeito-amigo-da-crianca-.aspx#pergunta1
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