Prefeituras que aderem ao Suas recebem mais recursos para políticas sociais
99,5% dos municípios brasileiros já aderiram. Adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. O MDS repassou este ano, até abril, mais de R$ 342 milhões para a gestão dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País
Campo Grande (GESTÃO BÁSICA) é um entre os 5.564 municípios brasileiros, ou seja, 99,5% que já estão habilitados no Suas (desde de 2006). Como cidades e Estados têm autonomia administrativa, com suas próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos, conformes descrito na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil não aderiram ao Suas. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de abril de 2006 a fevereiro de 2011, os não habilitados deixaram de receber, no total, quase R$ 591 milhões. “Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município”, explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.
Recursos – Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do Governo Federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o Governo Federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.
O MDS repassa mensalmente R$ 44 mil para a gestão dos serviços socioeducativos nos dois Cras e um Creas de Dom Eliseu. “Não é suficiente. A complementação vem da gestão municipal, mas o importante é o município fazer a sua parte. Não tem como esses programas funcionarem sem recursos. E em questão de organização, o Suas é excelente; a família e o cidadão passam a procurar a secretaria”, afirma o secretário.
O MDS considera ideal que todos os municípios avancem nos níveis de gestão do Suas para acessarem mais verbas para as políticas sociais. Existem ainda 245 municípios na gestão inicial. O desejável é que todos avancem para a gestão básica ou plena, que recebam recursos para a implantação dos Cras e Creas e os serviços da assistência social.
Municípios não habilitados no Suas
* São Domingos do Cariri (PB)
* São José do Bonfim (PB)
* Arandu (SP)
* Barão de Antonina (SP)
* Guatapará (SP)
* Boa Vista do Sul (RS)
* Cidreira (RS)
* Coronel Pilar (RS)
* Dois Lajeados (RS)
* Esperança do Sul (RS)
* Herveiras (RS)
* Jaquirana (RS)
* Linha Nova (RS)
* Mato Queimado (RS)
* Monte Belo do Sul (RS)
* Nova Candelária (RS)
* Nova Pádua (RS)
* Nova Roma do Sul (RS)
* Pouso Novo (RS)
* Presidente Lucena (RS)
* Protásio Alves (RS)
* Santa Cecília do Sul (RS)
* Santa Tereza (RS)
* Toropi (RS)
* Vista Alegre do Prata (RS)
99,5% dos municípios brasileiros já aderiram. Adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. O MDS repassou este ano, até abril, mais de R$ 342 milhões para a gestão dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País
Campo Grande (GESTÃO BÁSICA) é um entre os 5.564 municípios brasileiros, ou seja, 99,5% que já estão habilitados no Suas (desde de 2006). Como cidades e Estados têm autonomia administrativa, com suas próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos, conformes descrito na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil não aderiram ao Suas. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de abril de 2006 a fevereiro de 2011, os não habilitados deixaram de receber, no total, quase R$ 591 milhões. “Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município”, explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.
Recursos – Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do Governo Federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o Governo Federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.
O MDS repassa mensalmente R$ 44 mil para a gestão dos serviços socioeducativos nos dois Cras e um Creas de Dom Eliseu. “Não é suficiente. A complementação vem da gestão municipal, mas o importante é o município fazer a sua parte. Não tem como esses programas funcionarem sem recursos. E em questão de organização, o Suas é excelente; a família e o cidadão passam a procurar a secretaria”, afirma o secretário.
O MDS considera ideal que todos os municípios avancem nos níveis de gestão do Suas para acessarem mais verbas para as políticas sociais. Existem ainda 245 municípios na gestão inicial. O desejável é que todos avancem para a gestão básica ou plena, que recebam recursos para a implantação dos Cras e Creas e os serviços da assistência social.
Municípios não habilitados no Suas
* São Domingos do Cariri (PB)
* São José do Bonfim (PB)
* Arandu (SP)
* Barão de Antonina (SP)
* Guatapará (SP)
* Boa Vista do Sul (RS)
* Cidreira (RS)
* Coronel Pilar (RS)
* Dois Lajeados (RS)
* Esperança do Sul (RS)
* Herveiras (RS)
* Jaquirana (RS)
* Linha Nova (RS)
* Mato Queimado (RS)
* Monte Belo do Sul (RS)
* Nova Candelária (RS)
* Nova Pádua (RS)
* Nova Roma do Sul (RS)
* Pouso Novo (RS)
* Presidente Lucena (RS)
* Protásio Alves (RS)
* Santa Cecília do Sul (RS)
* Santa Tereza (RS)
* Toropi (RS)
* Vista Alegre do Prata (RS)
O Rio Grande do Noirte tem 100% dos município com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) implantado.
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