Direito da Criança!
Projeto amplia licença à mãe de prematuro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no dia 17, o projeto de lei que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social, que tiverem filhos prematuros extremos, pelo período necessário para fazer o acompanhamento hospitalar do recém-nascido. A medida também beneficia as trabalhadoras domésticas. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora a proposta pode ser submetida aos deputados, sem ser votada pelos senadores no plenário, se não houver recursos contrários.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no dia 17, o projeto de lei que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social, que tiverem filhos prematuros extremos, pelo período necessário para fazer o acompanhamento hospitalar do recém-nascido. A medida também beneficia as trabalhadoras domésticas. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora a proposta pode ser submetida aos deputados, sem ser votada pelos senadores no plenário, se não houver recursos contrários. O relator Paulo Paim (PT-RS) afirma que os eventuais custos da concessão desse benefício são ínfimos em relação aos resultados positivos em termos de saúde e educação. "Uma criança nascida prematuramente, com grau extremado de exigência de cuidados, pode representar uma carga estressante para a mãe", diz.
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