Campo Grande-RN Rumo ao Selo Unicef

Judiciário e Executivo se unem para proteger crianças e adolescentes



 - Cedida

Os menores de 18 anos representam hoje, 36 por cento da população brasileira

Em homenagem ao Dia da Criança, a ser comemorado neste  dia 12  de outubro, os poderes Judiciário e Executivo, além de organizações internacionais, firmaram um pacto para defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. A meta é promover uma ação articulada entre todos os poderes públicos para garantir o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já preconizam atenção especial às políticas públicas voltadas a essa faixa etária.

O pacto possui quatro eixos de atuação: direito à convivência familiar e comunitária; enfrentamento à violência sexual; reformulação do sistema socioeducativo, e erradicação do trabalho infantil.

Para estimular o convívio familiar, a carta prevê o registro de todos os jovens no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para que o acompanhamento possa ser mais próximo. Também está prevista a reavaliação periódica das medidas de acolhimento pela justiça, além do estímulo à reinserção por meio da convivência comunitária, educação e capacitação profissional.

Já para enfrentar a violência sexual, uma série de ações foi definida, como a articulação de medidas preventivas e garantia de maior rapidez e efetividade às investigações. O estímulo de métodos de depoimentos e produção de provas que não afetem psicologicamente as crianças e adolescentes também norteia esse eixo.

Dentro dessa estratégia, está a ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, que atualmente, não passa de 40 em todo o Brasil.

Na questão que envolve as medidas socioeducativas, serão estimuladas as penas em meio aberto e o acompanhamento dos que já cumpriram. Além disso, será buscada a reformulação das unidades de internação de semiliberdade e das medidas socioeducativas em meio aberto. E, no combate ao trabalho infantil, a estratégia é promover a mudança cultural quanto à aceitação da exploração dessa mão de obra, com ações que promovam a sensibilização do setor produtivo. A fiscalização também deverá ser intensificada. A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), MJ, entre outros órgãos.

Fonte Correio da Tarde Mossoró RN.   Postado por: Comissão Municpal Pró Selo Unicef