Fortaleza, 15 - “Não foi fácil garantir novos direitos, tirar a assistência social do plano privado para fazer dela uma política pública”. A afirmação da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maria Luiza Rizzotti, foi feita por ocasião da apresentação dos resultados do Plano Decenal da Assistência Social, durante reunião do Conselho Nacional de Assistência Social, em Fortaleza.
O plano começou a ser construído em 2005 com a participação dos governos Federal, estaduais e municipais e da sociedade civil. Aprovado, em 2007, durante a V Conferência Nacional de Assistência Social, reflete os compromissos assumidos por todos os envolvidos na implantação do Sistema Único de Assistência Social, a serem alcançados até 2015.
Em relação aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por exemplo, 92% das metas do plano já foram cumpridas, destacou a secretária Maria Luiza Rizzotti. Ela citou, ainda, o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - que destina um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência – e do Projovem Adolescente, que hoje atende 473.342 rapazes e moças entre 15 e 17 anos.
“Nosso compromisso não é com números, mas com a vida de cada um”, ressaltou Rizzotti. Pautar o social para outros segmentos e aprimorar o controle social são, para a secretária, ainda desafios a serem superados.
Confira a apresentação da secretária Maria Luiza Rizzotti.
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quinta-feira, dezembro 16, 2010
Plano Decenal da Assistência Social: novos direitos — Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Plano Decenal da Assistência Social: novos direitos
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