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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA DIVULGA RESOLUÇÕES QUE ALTERAM CALENDÁRIO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA de Campo Grande/RN, vem tornar público a Resolução n.° 004/2010, que revogou a Prova Escrita realizada pelos Pré-Candidatos ao Conselho Tutelar - Mandato 2010-2013, realizada em 09/05/2010, e decidiu pela aplicação de uma nova prova, em 16/05/2010, e a Resolução n.° 005/2010, que transfere a Eleição do dia 23 para o dia 30/05/2010, das 07h às 16h, conforme a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

RESOLUÇÃO Nº 004/2010 - COMDICA

A PRESIDENTE DO COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhora Irenice de Fátima da Silva, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Municipal nº 044/2002;

CONSIDERANDO a realização da Eleição dos Conselheiros Tutelares para o período de 2010 a 2013;

CONSIDERANDO o parecer do Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande/RN, conforme Oficio n.° 39/201- PJ-CG, encaminhado a este colegiado, sugerindo a revogação da prova escrita, realizada em 09/05/2010, e, em data mais breve possível, a realização de outra avaliação;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a prova escrita realizada pelos Pré-Candidatos ao Conselho Tutelar, no dia 09/05/2010;

Art. 2.° - Aplicar uma nova prova escrita, a ser realizada no dia 16/05/2010, das 08h às 11h, na Escola Municipal Joaquim Leal Pimenta;

Art. 3º - Convocar todos os Pré-Candidatos para participarem do novo certame, na data, hora e local acima;

PARÁGRAFO ÚNICO: O Pré-Candidato que não realizar a nova prova escrita será desclassificado imediatamente do processo.

Art. 4.º - Estipular o dia 17/05/2010, das 08h às 17h, como prazo para impetração de recursos; das 17h às 19h, como prazo para julgamento e deferimento ou indeferimento do(s) eventual(is) recurso(s); e às 19h a divulgação, no site: http://campogrande-rnrumoaoselounicef.blogspot.com, da Lista Definitiva dos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, até a conclusão do processo eleitoral.

Art. 6º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campo Grande/RN, 12 de maio de 2010.

Irenice de Fátima da Silva

PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

RESOLUÇÃO Nº 005/2010 - COMDICA

A PRESIDENTE DO COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhora Irenice de Fátima da Silva, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Municipal nº 044/2002;

CONSIDERANDO a realização da Eleição dos Conselheiros Tutelares para o período de 2010 a 2013;

CONSIDERANDO a Resolução n.° 004/2010, que estabeleceu a aplicação, no dia 16/05/2010, de uma nova prova escrita aos Pré-Candidatos ao Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a necessidade de um prazo entre a divulgação da Lista Definitiva dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar e o dia da Eleição, para que os mesmos realizem suas campanhas em prol da angariação de votos;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Calendário Eleitoral, transferindo o dia da Eleição de 23/05/2010 para 30/05/2010;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, até a conclusão do processo eleitoral;

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campo Grande/RN, 14 de maio de 2010.

Irenice de Fátima da Silva

PRESIDENTE