Municípios têm até o fim de outubro para garantir mais recursos para creches
Governo federal precisa saber número de crianças de até 4
anos que são beneficiárias do Bolsa Família e estão matriculadas em
instituições públicas ou conveniadas para repassar recurso adicional do
Fundeb, por meio do Brasil Carinhoso
Brasília, 14 – Os municípios têm até 31 de
outubro para informar ao governo federal o número de crianças
beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches
públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50% do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas
instituições por meio da ação Brasil Carinhoso.
O recurso extra é
transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano
Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no
ensino.
De acordo com o secretário extraordinário para Superação
da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso
voltada para as creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos
recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A
outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa
Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas
creches nos próximos anos.”
Esse recurso adicional serve para
ampliar o atendimento às crianças mais pobres, diz Tiago Falcão. Segundo
ele, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos
municípios e ao Distrito Federal.
O registro do número de
crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle (Simec), do Ministério da Educação.
Articulação –
O secretário informa que é importante a articulação entre as áreas de
educação e assistência social no processo de identificação das crianças
beneficiárias do Bolsa Família.
O Brasil Carinhoso, ação lançada
em maio pelo governo federal, complementa a renda de famílias
beneficiárias do Bolsa Família, garantindo R$ 70 mensais por pessoa para
quem tem filhos de até 6 anos. Além disso, as crianças recebem cuidados
adicionais de saúde com a suplementação de vitamina A, ferro e
medicação contra a asma.
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
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